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Direito Aduaneiro E Tributação Aduaneira
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO
LUMEN JURIS
180,00
Esgotado
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Em face da notícia de falecimento do grande José Lence Carluci o grupo de amigos e notáveis que forma o rol de autores dessa Homenagem decidiu prestar um tributo à sua saudosa e brilhante figura que, de forma tão visionária, sinalizava muitas das inovações de facilitação do comércio exterior que, se ainda não foram implementadas, serão em breve e se não foram ainda…são muito urgentes. A decorrência direta da autonomia preconizada pelo Homenageado seria a produção de nova legislação aduaneira (o tão esperado Código Aduaneiro Brasileiro) e a adequação da prestação jurisdicional do Brasil a essa nova compilação legal. A ideia da obra coletiva partiu do notável professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Gustavo Junqueira, a qual foi prontamente aceita por mim (que recebi o encargo conjunto de ordenar a obra) e recebeu efusivas adesões dos grandes nomes que compõem essa coletânea. A obra em questão é a reunião de grandes nomes e textos que vão se descortinando por temas variados do direito aduaneiro nacional, abordando temas gerais e introdutórios, referentes aos procedimentos aduaneiros, aos tributos incidentes sobre o comércio exterior, penalidades sistema sancionador aduaneiro, tratados e determinações de organizações internacionais que afetam a prática comercial entre países, encerrando com temas de relevância geral. Repetindo o que mencionei na apresentação de outra obra organizada por mim, além do objetivo principal de homenagear o grande Carluci, temos como objetivo secundário contribuir para aclarar esse campo do Direito que ainda se encontra obscuro, que sofre com a falta de segurança jurídica nas relações e que é fundamental na rotina do Comércio Exterior (matéria de interesse estratégico para qualquer país que pretenda permanecer competitivo no cenário internacional). Ainda, colaborar para firmar bases doutrinárias (pois o Direito Aduaneiro ainda é mal compreendido quanto a sua topografia legal no sistema brasileiro) , qual a atuação de c
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