Este trabalho analisa o cadastro de prestadores de outro município (cpom) relativamente à simulação de estabelecimento prestador de serviço, sob a perspectiva jurídica e operacional. Essa análise se baseia nos casos de simulação apreciados pelo conselho municipal de tributos de são paulo, nos quais a conduta dos agentes simuladores foi o parâmetro utilizado para verificar se a estrutura operacional do cpom está apta à prevenção e ao combate da simulação de estabelecimento prestador de serviço. Há também a análise relativa aos poderes de fiscalização do município de são paulo quanto à descaracterização do estabelecimento prestador estabelecido em outro município por meio da norma antielisiva local, assim como a possibilidade da instituição do cpom para empresas situadas fora do município paulistano e sua natureza jurídica. Todas essas análises compõem um cenário mais amplo, permitindo uma visão mais completa acerca do objeto de análise, que é esse cadastro instituído pela administração tributária do município de são paulo.

SKU	730452
Autor	MARCUS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551907634
EAN	9788551907634
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	192
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura