As externalidades negativas que envolvem a circulação dos agrotóxicos no Brasil constituem tema interessante para uma abordagem jurídica. A partir do momento em que se constata um cenário alarmante de intoxicações, especialmente de trabalhadores rurais, desperta-se questionamento acerca de como efetivar em juízo a reparação pelos danos à saúde sofridos. A presente obra cuida, pois, de estudar as possibilidades de responsabilidade civil nesses casos, em uma perspectiva reconhecidamente dogmática, mas que a ela não se reduz. A responsabilidade civil por danos à saúde provenientes de agrotóxicos é estudada à luz da teoria objetiva e a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, que envolve os regimes de responsabilidade constitucional, ambiental e civil. A responsabilidade objetiva é enxergada pela autora como forma de flexibilização dos pressupostos da responsabilidade civil tradicional necessária para a reparação das vítimas nos danos que envolvem agrotóxicos, sobretudo quando se tem em conta os entraves enfrentados para a comprovação do diagnóstico da intoxicação e do nexo causal.

SKU	731690
Autor	LARISSA CAMAPUM DE SOUZA
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551906354
EAN	9788551906354
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	224
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura