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Concorrência, Ordem Jurídica E A Nova Economia Institucional
JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
LUMEN JURIS
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13 dias
Sinopse
Detalhes
As conclusões propostas neste trabalho colocam em evidência dois pontos centrais: primeiro, que o direito concorrencial emerge como a realidade jurídica mais próxima de uma disciplina da atividade negocial como fattispecie autônoma, e que a dogmática jurídica tradicional poderia ser melhorada por meio do desenvolvimento do conceito de atividade como realidade jurídica distinta dos atos que a integram; segundo, que uma análise custo-transacional dos instrumentos de política antitruste previstos na revogada Lei n.º 8.884/1994 e na atualmente vigente Lei n.º 12.529/2011 leva à proposição positiva quase paradoxal de que se o objetivo ?nal das políticas de defesa da concorrência é incrementar o bem-estar social total, então seria necessário limitar o objetivo especí?co e operacional na legislação concorrencial apenas à defesa do bem-estar do consumidor.
SKU
730582
Autor
JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
Editora
LUMEN JURIS
ISBN
9788551905623
EAN
9788551905623
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
288
Número da Edição
Ano da Edição
2018
Encadernação
Brochura
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