As conclusões propostas neste trabalho colocam em evidência dois pontos centrais: primeiro, que o direito concorrencial emerge como a realidade jurídica mais próxima de uma disciplina da atividade negocial como fattispecie autônoma, e que a dogmática jurídica tradicional poderia ser melhorada por meio do desenvolvimento do conceito de atividade como realidade jurídica distinta dos atos que a integram; segundo, que uma análise custo-transacional dos instrumentos de política antitruste previstos na revogada Lei n.º 8.884/1994 e na atualmente vigente Lei n.º 12.529/2011 leva à proposição positiva quase paradoxal de que se o objetivo ?nal das políticas de defesa da concorrência é incrementar o bem-estar social total, então seria necessário limitar o objetivo especí?co e operacional na legislação concorrencial apenas à defesa do bem-estar do consumidor.

SKU	730582
Autor	JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551905623
EAN	9788551905623
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	288
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura