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Disposições Transitórias No Direito Constitucional Brasileiro, As
JOAO PAULO PESSOA
LUMEN JURIS
85,00
Sob encomenda
13 dias
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No prefácio desta obra, assim se manifesta o Professor Ricardo Marcondes Martins: (…) Há excelentes temas cujos estudos pioneiros são decepcionantes. Nesses casos, em que pese a lacuna editorial, é recomendável a não publicação. Não é o que ocorre com a presente obra. O estudo é praticamente exaustivo; todas as questões importantes foram enfrentadas: a natureza das disposições transitórias, a função dogmática que possuem, as peculiaridades de sua interpretação, dentre tantas outras. Além da importância teórica evidente, são inquestionáveis suas implicações práticas. Não são poucos os problemas jurídicos relacionados à aplicação do ADCT. O autor não desprezou as controvérsias; ao revés, enfrentou-as com rigor conceitual e seriedade científica. Trata-se, em suma, de estudo de mão e sobremão, redigido em linguagem precisa e alicerçado em premissas sólidas. Estou absolutamente certo de que a publicação do trabalho muito contribuirá para o aperfeiçoamento do Direito Constitucional brasileiro. Mais do que isso: será referência obrigatória.
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