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Execução Penal: Dever Ou Direito?
ELIAZER COSTA VIEIRA
LUMEN JURIS
80,00
Sob encomenda
13 dias
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O livro busca, de forma simples e sintética, fazer uma análise do direito de execução da pena no Brasil. Para tanto, depois de uma breve história da evolução da pena no Mundo e no Brasil, buscou-se trazer à baila uma digressão sobre os principais princípios aplicados à execução penal. Posteriormente, tratou-se dos órgãos da administração que cuidam dos direitos dos presos quando cumprem suas penas. Dando um realce, para findar, foi feita uma abordagem aos principais institutos que garantem os direitos dos presos no processo e no procedimento de execução. É bom ressaltar, que ao final de cada capítulo, foi apresentado um questionário com respostas no final do livro para facilitar ao leitor que queira estudar para concurso, tenha mais uma ferramenta de estudo.
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