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Arbitrariedade Na Fundamentação Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal, A
JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA
LUMEN JURIS
70,00
Esgotado
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O presente trabalho é fruto de uma inquietação a respeito das técnicas utilizadas pela Suprema Corte Brasileira para decidir as demandas judiciais que são submetidas à sua apreciação. Nesse sentido, foram analisados mais de quarenta casos judiciais, escolhidos em função de sua relevância no cenário da democracia brasileira, que permitiram observar padrões extremamente preocupantes de fundamentação pela instância encarregada de preservar a constituição no país. A análise dos casos revela, dentre outros equívocos de fundamentação, o recurso abusivo ao argumento de autoridade, o uso leniente de princípios jurídicos para a fundamentação de decisões e o uso inapropriado da doutrina e jurisprudência estrangeira para legitimar votos dos ministros da Suprema Corte. Nestes termos, a análise expendida na obra busca chamar a atenção da sociedade brasileira, especialmente os integrantes da comunidade jurídica, para a necessidade do controle rigoroso dos padrões esperados dos ministros do Supremo Tribunal Federal para a fundamentação de suas decisões como mecanismo de legitimação do próprio poder judiciário, que encontra sua sustentação constitucional em um saber técnico e racional necessário à proteção dos indivíduos em face da discricionariedade característica à atividade política.
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