O presente livro tem por objetivo o estudo da eficácia da jurisdição ambiental, pautando-se na consideração do contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Para tanto, objetiva-se compreender as motivações e fundamentações do contrato social até a sua concepção no conceito da justiça como equidade a partir de uma perspectiva que demonstre a relação deste entendimento teórico com o meio ambiente. Após, considerando que há uma democrática relação entre o contrato social e o meio ambiente no ordenamento constitucional, essencialmente no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, passa-se à temática central deste livro: aferir a eficácia da jurisdição ambiental. Assim, introduzidos os conceitos de direitos coletivos e difusos, estabelece-se a necessária condição de superação do paradigma racionalista e individualista do processo para que se possibilite a proteção do bem ambiental, de forma a alcançar a efetividade jurisdicional na preservação e defesa do meio ambiente.

SKU	731213
Autor	AUGUSTO ANTONIO FONTANIVE LEAL
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551901397
EAN	9788551901397
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	Brochura