A gestão dos recursos hídricos transfronteiriços, em âmbito internacional, compete aos Estados e é regulada pelo direitos internacional. Para haver uma gestão sustentável eficiente dos recursos hídricos transfronteiriços, é necessário que os Estados que dividem um mesmo curso de água ou águas subterrâneas estabeleçam um nível mínimo de cooperação. A cooperação deverá ser firmada por um tratado ou pela criação de uma comissão conjunta de administração. Ambos dependem da vontade política dos governantes que representam o Estado ribeirinho. Um dos fatores que pode contribuir para que o interesse do Estado mude em prol da cooperação é a pressão da sociedade civil ou da população diretamente afetada pelos efeitos da quantidade e/ou da qualidade do recurso hídrico. Mas além das questões é necessária uma nova consciência global em relação ao uso da água. Alguns documentos internacionais já conceberam a água como um direito humano fundamental. A água é necessária para a sobrevivência humana na Terra e a sua utilização deve ser repensada. É preciso que a água se torne uma preocupação comum da humanidade, localizando-se no topo das agendas dos Estados. É preciso também aumentar a cooperação e a solidariedade entre os Estados na utilização da água para garantir a preservação deste recurso natural precioso para a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.

SKU	730876
Autor	PATRICIA GRAZZIOTIN NOSCHANG
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551900567
EAN	9788551900567
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	320
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	Brochura