A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para efetivar o direito à educação.

SKU	229996
Autor	ROCHA, MARCELO HUGO DA
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9788547222529
EAN	9788547222529
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	208
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	Brochura