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Improbidade Administrativa
GARCIA, EMERSON E ALVES, ROGERIO
SARAIVA JUR
495,00
Estoque: 2
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A presente obra, embora não se afaste do dogmatismo jurídico, tem feição pragmática, sendo resultado de pesquisa doutrinária e jurisprudencial empreendida pelos autores, que buscam apontar soluções para diversos problemas relacionados à interpretação da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992. Divide-se em duas partes - a primeira, voltada para a individualização dos atos de improbidade e identificação de seus sujeitos, bem assim às formas de controle preventivo e repressivo, culminando por analisar as sanções cominadas ao ímprobo e a imperiosa necessidade de reparação integral do dano ao patrimônio público, quando verificado. A segunda, dirigida ao momento investigatório da improbidade (natureza, finalidade, vícios e valor do inquérito civil, limites dos poderes investigatórios, termo de ajustamento de conduta etc.) e aos aspectos propriamente processuais, abordando as questões da ação cabível e do procedimento, da legitimação ad causam e da competência, do pedido, das medidas cautelares e da antecipação dos efeitos da tutela, findando com a análise da coisa julgada nas ações coletivas e de suas peculiaridades no campo da ação civil por improbidade.
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