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Marco Legal Das Agências Reguladoras Na Visão Delas - Comentários À Lei Nº 13.848/2019 E À In Nº 97/
FORUM
175,00
Pré venda
04/12/2026
Sinopse
Detalhes
A segunda edição do livro Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas marca um novo capítulo na consolidação do protagonismo feminino no Direito Administrativo brasileiro. Originada de um seminário pioneiro no Rio de Janeiro, a obra nasceu do projeto idealizado pela professora Cristiana Fortini e ganhou força com juristas como Lígia Melo, Adriana Schier, Vanice Lírio do Valle e muitas outras autoras formadoras de opinião na área do Direito Público. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), buscou ampliar o espaço das mulheres no debate jurídico sobre regulação e políticas públicas. O livro reúne análises sobre a Lei nº 13.848/2019, que uniformizou o regime das agências reguladoras federais e reforçou princípios de autonomia, neutralidade e participação social. Com linguagem técnica e acessível, a obra se tornou referência para estudiosos e profissionais que atuamem áreas reguladas, reafirmando a relevância da visão feminina na construção de uma governança pública democrática e plural.
SKU
935746
Autor
Editora
FORUM
ISBN
9788545012320
EAN
9788545012320
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
280
Número da Edição
Ano da Edição
2026
Encadernação
Brochura
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