O livro examina a transição do ICMS na origem, marcado por guerras fiscais, para o novo modelo instituído pela Reforma Tributária, analisando as soluções trazidas pela LC 214/2025 e LC 227/2026, bem como o caráter centralizador da mudança. Avalia as consequências não previstas da adoção do IBS/CBS no destino e a estrutura do Comitê Gestor do IBS, com destaque para a atividade administrativa, o regulamento único, a inscrição em dívidaativa e os contenciosos administrativo e judicial. Também discute a posição constitucional das procuradorias no âmbito do Comitê Gestor à luz da Constituição de 1988 e seus impactos sobre o federalismo brasileiro.

SKU	935760
Autor
Editora	FORUM
ISBN	9788545012160
EAN	9788545012160
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	421
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura