A isenção do imposto sobre a renda para portadores de doenças graves é um direito de natureza humanitária, mas sua efetivação frequentemente esbarra em um complexo entrave burocrático. Por que submeter o contribuinte a um duplo e moroso procedimento – isenção perante a fonte pagadora e repetição do indébito na Receita Federal – quando a própria Constituição Federal destina o produto da arrecadação diretamente aos estados e municípios?Nesta obra, Ybsen Aras utiliza o rigor metodológico do Constructivismo Lógico-Semântico para analisar o percurso da norma jurídica tributária e defender uma tesefundamental: a competência plena dos entes federados para processar, conceder e restituir o indébito em um só ato na via administrativa. Mais do que uma análiseacadêmica profunda, este livro oferece uma solução prática e sistematizada para desburocratizar o acesso à justiça tributária, garantindo agilidade na proteção do bemcomum, da saúde e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana.

SKU	930094
Autor
Editora	FORUM
ISBN	9788545011927
EAN	9788545011927
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	196
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura