Este livro contempla um esforço em repensar as soluções jurídicas relacionadas à atividade administrativa do Estado. Esta 17ª edição incorpora as inovações legislativas ocorridas. A obra mantém o compromisso com os direitos fundamentais, pilar central da Constituição de 1988, e reafirma que o interesse público deles não se afasta. Defende que a democracia republicana é o único modelo compatível com os valores da nação brasileira e que o Estado é instrumento de mudança concreta da realidade. Leva avante o enfoque pragmático do direito administrativo, com hermenêutica atenta às consequências das escolhas, sem abandonar a normatividade ética nem a heteronomia do direito.Incorpora a jurisprudência dos Tribunais Superiores, com a qual dialoga criticamente, exercendo a função própria da doutrina: rever a realidade e formular propostas para o futuro.

SKU	928503
Autor	JUSTEN FILHO, MARCAL
Editora	FORUM
ISBN	9788545011576
EAN	9788545011576
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	1253
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura