Processo legislativo no Brasil: o efetivo funcionamento do Congresso Nacional sob uma ótica jurídico-institucional busca preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao analisar o processo legislativo para além da interpretação das normas constitucionais que regem a atividade legislativa. O foco recai sobre a forma como as leis são efetivamente produzidas no país. Para isso, o trabalho estabelece um diálogo interdisciplinar com a ciência política, especialmente com a literatura neoinstitucionalista sobre o presidencialismo de coalizão. O resultado é uma abordagem que integra também as normas infraconstitucionais e regimentais, as normas informais e os aspectos político-institucionais que condicionam a aplicação dessas normas. Essa perspectiva é desenvolvida por meio de um estudo de caso sobre o regime de tramitação das medidas provisórias e pela elaboração de um roteiro jurídico-institucional do processo legislativo federal, que servem como verdadeiros guias para quem pretende pesquisar ou atuar profissionalmente no tema.

SKU	922254
Autor
Editora	FORUM
ISBN	9788545011026
EAN	9788545011026
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	258
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura