O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa, o livro busca enfrentar, com rigor acadêmico e visão crítica, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito.

SKU	899344
Autor	MEDEIROS, LEANDRO PEIXOTO
Editora	FORUM
ISBN	9788545009924
EAN	9788545009924
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	154
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura