A obra "Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas" reúne uma coletânea de artigos sobre a Lei Estadual nº 8.972/2020, que institui normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública paraense. Escrita por especialistas membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) e Procuradores do Estado do Pará convidados, a publicação oferece reflexões e análises críticas sobre os principais dispositivos da norma, abordando temas como contraditório, ampla defesa, motivação e eficiência administrativa. Com o apoio institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), o livro surge como instrumento valioso para operadores do Direito, gestores públicos e estudiosos interessados na consolidação de práticas administrativas pautadas pela legalidade e transparência. A obra fortalece o debate jurídico local e contribui para a difusão do conhecimento técnico sobre o processo administrativo no Estado do Pará.

SKU	902997
Autor	MONTEIRO, GUSTAVO TAVARES
Editora	FORUM
ISBN	9788545009511
EAN	9788545009511
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	236
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura