Nesta obra, Vanessa Wendhausen Cavallazzi enfrenta um desafio central ao Ministério Público brasileiro: superar os limites dos tradicionais compromissos de ajustamento de conduta por meio da introdução do conceito de Compromisso Significativo, inspirado na experiência decisional da Corte Constitucional da África do Sul. Com rigor acadêmico e clareza expositiva, a autora examina como essa nova abordagem, baseada na democracia deliberativa, pode aprimorar a efetividade e a legitimidade na garantia dos direitos sociais. Trata-se de leitura essencial para compreender os caminhos possíveis para que o Ministério Público atue de forma mais resolutiva em face dos complexos problemas estruturais que afligem a sociedade contemporânea.

SKU	893015
Autor	CAVALLAZZI, VANESSA WENDHAUSEN
Editora	FORUM
ISBN	9788545009207
EAN	9788545009207
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	285
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura