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Agências Reguladoras E Contratos De Concessão - Interface Na Regulação Dos Serviços Públicos Concedi
FAJARDO, GABRIEL
FORUM
79,00
Estoque: 18
Sinopse
Detalhes
As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
SKU
894318
Autor
FAJARDO, GABRIEL
Editora
FORUM
ISBN
9788545009016
EAN
9788545009016
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
190
Número da Edição
Ano da Edição
2025
Encadernação
Brochura
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