As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.

SKU	894318
Autor	FAJARDO, GABRIEL
Editora	FORUM
ISBN	9788545009016
EAN	9788545009016
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	190
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura