|
A Celebração de Acordos Pela Administração Pública - Incentivos, Riscos e Parâmetros - 01Ed/25
PORTO, STELA HUHNE
FORUM
159,00
Sob encomenda
8 dias
|
|
Atualmente, não se questiona mais a legalidade da adoção de soluções consensuais pela Administração Pública. Ainda assim, a celebração de acordos pela Administração Pública, na prática, enfrenta alguns obstáculos. O presente livro visa não só descrever os fatores que dificultam a sua implementação na prática, mas também sugerir um sistema de incentivos que poderia ser implementado para estimular e promover a sua assinatura. Ademais, tendo em vista que, a despeito de suas vantagens potenciais, a opção por soluções consensuais implica a assunção de riscos relevantes, neste trabalho também se sugere a implementação de parâmetros para a celebração de acordos para o encerramento de conflitos envolvendo a Administração Pública, com a finalidade de mitigar possíveis riscos e de garantir maior segurança jurídica às partes da negociação.
|
|
|
