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Micro e Pequenas Empresas Nas Contratações Públicas - 01Ed/26
BARBOSA, FELIPE E THEBIT, LEONARDO
FORUM
165,00
Pré venda
27/05/2026
Sinopse
Detalhes
O tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) tem se consolidado como um dos pilares do Direito Administrativo brasileiro, buscando promover a competitividade e a inclusão desses agentes econômicos nos processos licitatórios. Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, surgem novas oportunidades e desafios no campo das contratações públicas.Esta obra oferece uma análise aprofundada e prática sobre o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no contexto da Nova Lei de Licitações, com foco em como as MPEs podem se beneficiar de um regime jurídico diferenciado em licitações públicas.Além disso, o livro realiza uma ampla pesquisa jurisprudencial, detalhando como os tribunais têm interpretado e aplicado as normas que favorecem as MPEs.
SKU
920113
Autor
BARBOSA, FELIPE E THEBIT, LEONARDO
Editora
FORUM
ISBN
9788545008330
EAN
9788545008330
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
229
Número da Edição
Ano da Edição
2026
Encadernação
Brochura
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