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As Sanções Nas Contratações Públicas. As Infrações, As Penalidades E O Processo Administrativo Sanci
PARZIALE, ANIELLO
FORUM
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Sinopse
Detalhes
O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas. Para alcançar tal objetivo, fixou-se o regime jurídico das infrações e sanções administrativas, bem como tratou-se de cada ato infracional e penalidades administrativas constantes da legislação licitatória em espécie. Ademais, destinou-se um capítulo exclusivo ao estudo do devido processo sancionatório, analisando-se cada uma das suas fases. Diante de tal envergadura, a presente obra não é de interesse apenas da Administração Pública, que conduz os processos sancionadores, mas também de magistrados, que podem ser instados a se manifestar a respeito da legalidade da sanção imposta; de promotores que porventura venham a controlar a sanção imposta; de advogados contratados para defesa de seus clientes, além de pessoas físicas e jurídicas que detêm um expediente punitivo instaurado contra si e que enfrentam o enorme desafio de se defender mesmo sendo carentes de conhecimento.
SKU
895073
Autor
PARZIALE, ANIELLO
Editora
FORUM
ISBN
9788545008293
EAN
9788545008293
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
462
Número da Edição
Ano da Edição
2025
Encadernação
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