Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar nº 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal nº 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.

SKU	475672
Autor	SERGIO LIMA DE OLIVEIRA, RAFAEL; AGUIAR JARDIM DE
Editora	FORUM
ISBN	9788545007647
EAN	9788545007647
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	264
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura