Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário provirá de outras fontes. Outrossim, enquanto o financiamento eleitoral for um instrumento para a obtenção de lucro, seguindo alguns parâmetros mercadológicos, sua incidência será pululante nos pleitos eleitorais. De melhor alvitre se configura a imposição de incentivos para a sua não utilização, com o estabelecimento de limites claros à contribuição de pessoas jurídicas; maior transparência dos gastos públicos; fixação de standards precisos à sanção das espécies de abuso de poder; mitigação do número de hipossuficientes da sociedade e a densificação de nossa democracia no aspecto substancial.

SKU	287546
Autor	DE MOURA AGRA, WALBER
Editora	FORUM
ISBN	9788545006558
EAN	9788545006558
Categoria	Direito
Assunto	Direito Economico
Páginas	266
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura