Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária permaneceu perdido nas incertezas da doutrina jurídica nacional, que tentava confinar seu regime jurídico em um ramo limitado do direito, sem entender que seu objeto possui dimensão tanto constitucional quanto administrativa, além de processual e até mesmo internacional. Após resgatar as razões histórico-institucionais da Polícia Judiciária, numa distinção conceitual séria entre instituição e organização, função e procedimento, o livro apresenta os postulados jurídico-fundamentais com que a Polícia Judiciária precisa conformar-se no Estado de Direito, cuja legitimação cognitivista da jurisdição penal vai exigir que se compreenda o inquérito como fase imprescindível ao devido processo penal.

SKU	287514
Autor	DA SILVA PEREIRA, ELIOMAR
Editora	FORUM
ISBN	9788545006169
EAN	9788545006169
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	153
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura