A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente d e paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.

SKU	475365
Autor	LIMA LOPEZ VALLE, VIVIAN
Editora	FORUM
ISBN	9788545005322
EAN	9788545005322
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	288
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura