presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pertinência com o trânsito em julgado da sentença condenatória, postulados estes que devem ser observados pelos juízes e tribunais. Constata, ainda, o cerceamento da ampla defesa e da instrução contraditória em detrimento do devido processo legal.

SKU	475513
Autor	NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO
Editora	FORUM
ISBN	9788545005056
EAN	9788545005056
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	111
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura