Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no Direito Eleitoral. Esses efeitos são de uma extensão indefinida, haja vista que as delimitações não são precisas, sendo definidas no decorrer do tempo com a consolidação doutrinária e jurisprudencial. Os paradigmas gerais são as conceituações de subsidiariedade e de complementaridade, que são termos abertos, no que também não oferecem uma precisão conceitual. Os artigos que foram reunidos são a oportunidade para que esse debate tenha início, com o escopo de desenvolver o direito processual eleitoral.

SKU	475449
Autor	AGRA, WALBER DE MOURA
Editora	FORUM
ISBN	9788545001331
EAN	9788545001331
Categoria	Direito
Assunto	Direito Eleitoral
Páginas	485
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	Brochura