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Direito Disciplinar Aplicado - Doutrina e Jurisprudência
JOSE LESSA, SEBASTIAO
FORUM
60,00
Fora de Catálogo
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Fruto de atividade diuturna, pesquisa e reflexão, este livro, distribuído em 6 (seis) módulos, teve como norte oferecer despretensiosa ajuda aos operadores do direito, sobretudo nas lides disciplinares. Pretendeu-se aqui, com a valiosa contribuição doutrinária e jurisprudencial, apresentar temas recorrentes — como os crimes contra a Administração Pública, os meios de obtenção de provas, a responsabilidade civil do servidor, os direitos e as garantias fundamentais, o contraditório e a ampla defesa, os recursos administrativos, as causas excludentes da responsabilidade e a prescrição da ação disciplinar, entre outros. Ressalte-se a necessária preocupação com os direitos e as garantias fundamentais, mormente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos, tudo como previsto no art. 5º, incs. LIV, LV e LVI, da Constituição Federal. De igual modo, é proveitoso advertir que a conduta transgressora da lei gera sempre um resultado negativo, que é mais intenso diante da impunidade. E a impunidade, como é correntio, é tão danosa quanto a injustiça.
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