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Competências Legislativas na Constituição de 1988, As
PIRES, THIAGO MAGALHAES
FORUM
69,00
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Sinopse
Detalhes
Esta obra oferece um olhar inovador e instigante sobre um tema que, embora tradicional, não vinha recebendo a atenção que merecia por parte da doutrina: a repartição de competências legislativas entre os entes da Federação. Com o auxílio das ferramentas desenvolvidas pela dogmática contemporânea do Direito Constitucional, o autor lança nova luz sobre a questão, construindo uma teoria geral e oferecendo parâmetros mais seguros para a aplicação das normas de competência legislativa. Outro destaque é a abordagem dos conflitos entre regras de competência e das formas de resolvê-los - pontos que, até então, jamais haviam sido examinados profundamente no Brasil. Por tudo isso, não é exagero afirmar que este livro é de leitura indispensável a todos os que se interessam pelo Direito Constitucional.
SKU
178601
Autor
PIRES, THIAGO MAGALHAES
Editora
FORUM
ISBN
9788545000907
EAN
9788545000907
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
268
Número da Edição
Ano da Edição
2013
Encadernação
brochura
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