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Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis
SANTOS, MURILLO G. / VILLAC, TERESA (COODS)
FORUM
76,00
Fora de Catálogo
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O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por meio de seu poder de consumo. Com isso, as contratações públicas devem passar a privilegiar bens, serviços e obras sustentáveis, ou seja, que causem menor impacto ambiental e social. É o que se denomina de licitações e contratações públicas sustentáveis, o que implica em uma nova forma de análise dos institutos jurídicos tradicionais das licitações públicas como o menor preço, a igualdade dos licitantes, a economicidade e a ampla competitividade, à luz da sustentabilidade. Essa obra, de forma pioneira, traz estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis e suas consequências jurídicas para a Administração.
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