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Repercussao Geral e Recursos Repetitivos
LISIAS, ANDRESSA SENA
JUSPODIVM PROFISSIONAL
99,90
Sob encomenda
10 dias
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Esta obra distingue-se por investigar a teoria dos precedentes sob a perspectiva da litigância fiscal brasileira.
O estudo concentra-se nos precedentes formados a partir da Repercussão Geral (RG), no âmbito do STF, e dos Recursos Repetitivos (RR), julgados pelo STJ, em razão da forte incidência e relevância dessas técnicas para a solução das controvérsias tributárias.
Parte-se da constatação de que certo tipo de litigiosidade fiscal é marcado pela multiplicidade de processos individuais isomórficos que reproduzem questões jurídicas substancialmente idênticas. Esse fenômeno, peculiar à experiência judiciária nacional, influencia tanto a formação dos precedentes quanto sua aplicação e efeitos.
É a partir dessa realidade que a obra se propõe a sistematizar conceitos essenciais atinentes a essas técnicas, a examinar a seleção dos recursos representativos e defender a ampliação da participação dos amici curiae. Analisa ainda os desafios relacionados à modulação de efeitos e o tratamento das "teses-filhotes" – questões jurídicas derivadas de controvérsias anteriormente submetidas aos tribunais superiores – e à necessidade de maior transparência, participação e coerência na construção dos precedentes.
A obra evidencia a importância do fortalecimento do diálogo institucional entre o STF e o STJ, sobretudo diante das mudanças de posições, bem como examina a vinculação da Administração Tributária, questão que ganhou novo marco com o art. 194-A do Código Tributário Nacional.
Uma das contribuições centrais consiste em sustentar a necessidade de tratamento teórico às decisões judiciais que formam precedentes. Embora compartilhem características gerais com as demais decisões, essa modalidade decisória exigiria abordagem teórica própria e autônoma.
A obra também problematiza o modelo de deliberação no STF, que pode dificultar a identificação da ratio decidendi do precedente em razão da fragmentação dos votos. Examina, ademais, a insuficiência da fundamentação das decisões que reconhecem ou afastam a repercussão geral no plenário virtual.
Em suma, o conjunto das questões analisadas realça a noção de que a estruturação da teoria dos precedentes no Brasil, em especial no âmbito da RG e dos RR, ainda se defronta com relevantes lacunas conceituais e normativas. A obra pretende propor caminhos para seu enfrentamento, contribuindo para o amadurecimento dessa teoria a partir de um campo em que seus efeitos se manifestam de maneira intensa, o Direito Tributário.
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