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Corte Interamericana De Direitos Humanos, A - Estrutura, Processo E Autoridade
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10 dias
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O Brasil precisava de uma obra abrangente e original sobre o funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos. O trabalho minuciosamente elaborado por Lucas Carlos Lima atende a essa necessidade. Após a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em 1992, o Brasil aceitou, seis anos mais tarde, o graal da proteção regional. As autoridades do “país-continente” aceitaram, com efeito, a jurisdição da Corte de San José em 1998, há quase 28 anos. Ora, embora existam publicações sobre a Corte Interamericana e seu funcionamento em espanhol, mas também em inglês e francês, faltava, no panorama lusófono, uma obra de envergadura, capaz de formar as novas gerações brasileiras para uma compreensão aprofundada de um sistema que não cessou de se transformar ao longo do tempo.
A obra que o leitor tem em mãos é, com efeito, original ao aliar uma forte convicção, a inserção do sistema interamericano no campo do direito internacional público, a sólidas análises doutrinárias, frequentemente críticas.
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