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Eficacia Da Jurisprudencia Interamericana No Direito Brasileiro
DE MORAIS, RONICLAY ALVES
JUSPODIVM PROFISSIONAL
89,90
Sob encomenda
10 dias
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O autor alia destacada qualidade acadêmica à função de magistrado, o que permite desenvolver consistentes reflexões acerca do tema, a partir do diálogo entre teoria e prática, fomentando a “teorização da prática”, bem como “a praticização da teoria”.
O ponto de partida do estudo atém-se à responsabilidade do Judiciário na efetivação dos direitos humanos, com destaque à função social deste Poder, realçando o estratégico papel das Escolas da Magistratura na formação judicial.
Em um segundo momento, o estudo transita para o exame do processo de internacionalização dos direitos humanos, por meio da análise dos sistemas global e regional interamericano.
Por fim, o foco é concentrado na internacionalização da jurisprudência da Corte como forma de aplicação dos direitos humanos – análise enriquecida pelo estudo de casos.
Se no Estado Democrático de Direito é o Poder Judiciário que, enquanto poder desarmado, tem a última palavra, faz-se imperativa a busca por uma justiça mais acessível, independente, efetiva e democrática, que exerça sua jurisdição inspirada na proteção dos direitos humanos.
Flávia Piovesan
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