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Processo Penal Acusatório: Estrutura, Princípios e Medida Convencional (2026)
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O que significa, afinal, dizer que o processo penal brasileiro é acusatório?
Este livro recusa o atalho de transformar a palavra em rótulo – selo de aprovação para o que agrada, condenação para o que desagrada – e a devolve ao lugar que lhe cabe: o de conceito a ser definido com precisão antes de empregado com força normativa. A tese que o percorre é clara e ambiciosa: o modelo acusatório brasileiro é uma identidade já constituída, posta na Constituição de 1988 e em pleno funcionamento – e a medida pela qual cada uma de suas garantias se afere vem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana.
Do juiz das garantias ao controle do arquivamento, da presunção de inocência à duração razoável, do nemo tenetur ao duplo grau, cada princípio é lido em três dimensões – dogmática, político-institucional e normativa multinível – e desce à prática forense, no confronto com as decisões que o realizam ou o frustram.
Obra de maturidade de um autor que une, há mais de duas décadas, a cátedra e a trincheira da persecução penal, este livro se dirige a quem estuda o Direito Processual Penal com exigência de precisão – na pós-graduação, na preparação para as principais carreiras jurídicas e na prática cotidiana do foro. Atualizado com as mais recentes sentenças da Corte Interamericana, os grandes julgamentos do STF e as últimas reformas do Código de Processo Penal.
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