Prefácio: Ministro Dias Toffoli Inclui comentários ao Código de Defesa do Contribuinte CONFORME: • LC 227/2026 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera o Código Tributário Nacional, a Lei 1.079/1950, a Lei 9.430/1996, a Lei 10.893/2004, a Lei 14.113/2020, a Lei Complementar 63/1990, a Lei Kandir, a Lei Complementar 123/2006, a Lei Complementar 141/2012, a Lei Complementar 192/2022, a Lei Complementar 214/2025, o Decreto-Lei 37/1996 e o Decreto 70.235/1970. Revoga dispositivos da Lei 10.833/2003 e da Medida Provisória 2.158-35/2001. • LC 225/2026 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. • LC 214/2026 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. • Decreto 12.499/2025 — Altera o Decreto 6.306/2007 que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. CONTÉM: • Análise sobre a constitucionalidade da Reforma Tributária • Súmulas e Teses de Recursos Repetitivos ao final de cada capítulo • Novos capítulos • Provas de concurso • Quadros e gráficos • Resumo ao final dos capítulos POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO”? O fenômeno da tributação (o qual pode perpassar por processo administrativo contencioso ou não contencioso e/ou ação judicial, bem como ser direcionado a pequenos e microempreendedores) é tratado de modo integral na obra, desde a instituição do tributo até sua arrecadação, com espaço, ainda, para aspectos de Direito Financeiro relevantes e conexos com diversos tributos. Outro ponto de destaque é a atualidade da obra. Além disso, vale mencionar que o autor, ao longo de todo o livro, dialoga com outros importantes tributaristas e com doutrinadores de renome de outros ramos do Direito. Os esquemas, as tabelas, os gráficos, os exemplos e as diversas listas de exercícios com questões gabaritadas de concursos públicos presentes no manual muito auxiliam na absorção das lições, na preparação para variados certames públicos e na aplicação prática das matérias. Em relação à pessoa do autor, cumpre-me reiterar as qualidades já acentuadas em prefácio pelo Juiz Federal Márcio André Lopes Cavalcante. A vocação dele para o magistério fica explícita com a leitura deste livro. O autor, profundo conhecedor do Direito Tributário e das complexas matérias desse ramo, traduz seu conhecimento em lições de fácil entendimento, sem se desgarrar em nenhum momento da boa técnica. Dias Toffoli Ministro do STF

SKU	904336
Autor	PONTALTI, MATEUS
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544275726
EAN	9788544275726
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	1138
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura