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Concessões De Parques Nacionais: Análise Dos Casos e o Subsídio Cruzado No Setor (2026)
JUSPODIVM PROFISSIONAL
99,90
Pré venda
08/05/2026
Sinopse
Detalhes
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONCESSÕES DE PARQUES NACIONAIS”? Os parques nacionais são unidades de conservação geridas pelo ICMBio, de acordo com o que dispõe a Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. A falta de recursos financeiros é um entrave para o desenvolvimento e gestão dos parques nacionais. Uma solução que tem sido utilizada no setor é conceder os parques nacionais à iniciativa privada, nos moldes da Lei 8.987/1995. O SNUC previu a sustentabilidade econômica das unidades de conservação como uma de suas principais diretrizes. Para tanto, normatizou hipóteses de compartilhamento e cruzamento de receitas no âmbito das unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, no qual os parques nacionais estão inseridos. O principal objetivo do trabalho foi investigar, a partir do artigo 35 da Lei do SNUC, como promover a sustentabilidade econômica dos parques nacionais por meio de subsídio cruzado em contratos de concessão.
SKU
919171
Autor
Editora
JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN
9788544275474
EAN
9788544275474
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
192
Número da Edição
Ano da Edição
2026
Encadernação
Brochura
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