POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONCESSÕES DE PARQUES NACIONAIS”? Os parques nacionais são unidades de conservação geridas pelo ICMBio, de acordo com o que dispõe a Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. A falta de recursos financeiros é um entrave para o desenvolvimento e gestão dos parques nacionais. Uma solução que tem sido utilizada no setor é conceder os parques nacionais à iniciativa privada, nos moldes da Lei 8.987/1995. O SNUC previu a sustentabilidade econômica das unidades de conservação como uma de suas principais diretrizes. Para tanto, normatizou hipóteses de compartilhamento e cruzamento de receitas no âmbito das unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, no qual os parques nacionais estão inseridos. O principal objetivo do trabalho foi investigar, a partir do artigo 35 da Lei do SNUC, como promover a sustentabilidade econômica dos parques nacionais por meio de subsídio cruzado em contratos de concessão.

SKU	919171
Autor
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544275474
EAN	9788544275474
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	192
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura