Material preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência O LEITOR ENCONTRARÁ: - Constituição Federal - Códigos Penal e de Processo Penal - Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar - Código de Processo Civil - Legislação Complementar - Súmulas - Índices alfabético-remissivos - Índices analíticos de Penal e de Processo Penal - Precedentes Qualificados dos Tribunais Superiores selecionados

SKU	919720
Autor	MARTINS, FLAVIO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544275238
EAN	9788544275238
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	1244
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura