CONFORME: • EC 138/2025 — Altera o art. 37 da CF para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. • EC 136/2025 — Estabelece alterações ao regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). • Lei 15.266/2025 — Altera a Lei 14.133/2021 para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. • Lei 15.263/2025 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples. INCLUI: • Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos • Facilitadores de memória • Destaque das partes mais importantes POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”? O Prof. Juliano Heinen, baseado em sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor os fundamentos de cada instituto deste ramo do Direito. A obra está atualizada com as leis e a jurisprudência mais recentes. Aqui, o leitor encontrará um livro útil, sistematizado e que apresenta soluções aos problemas jurídicos do tema, ou para a preparação aos concursos públicos. Por tudo isto é que este livro tem sido adotado por bancas de concurso público e seleções. Além da vasta doutrina pesquisada, foram analisados e citados mais de: • 650 julgados do STF; • 400 julgados do STJ; • 100 julgados do TCU; • 200 julgados do Conselho de Estado francês; • 100 julgados de outros tribunais estrangeiros.

SKU	906087
Autor	HEINEN, JULIANO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544274736
EAN	9788544274736
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	1632
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	BROCHURA