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a Defesa Nas Medidas Antidumping Por Meio Do Interesse Público No Brasil, No Canadá e Na União Europ
TESSARI, CLAUDIO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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18 dias
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No Brasil, no Canadá e na União Europeia as medidas antidumping podem não ser aplicadas, ser reduzidas ou ter seus efeitos modulados com base no interesse público quando houver comprovação técnica e científica de que as mesmas podem prejudicar os consumidores, os usuários industriais, as cadeias produtivas estratégicas, a concorrência no mercado interno e ou impor custos sociais e econômicos que superam os benefícios da almejada proteção à indústria doméstica.
Tal discricionariedade, somada às diferentes necessidades e realidades econômicas e sociais existentes no Brasil, no Canadá e na União Europeia, estabelecem e fazem com que o interesse público seja identificado, aplicado e caracterizado de forma diversa em cada um desses países membros da OMC, justamente para dar efetividade à defesa para não aplicação, redução ou modulação de medidas antidumping.
A 2ª edição desse livro continua propondo uma análise comparada e empírica da forma como o Brasil, o Canadá e a União Europeia internalizaram, operacionalizam e justificaram esse conceito - interesse público - em seus respectivos sistemas legislativos de antidumping, mas de forma ampliada e atualizada às realidades contemporâneas.
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