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Responsabilidade Tributária De Terceiros: Natureza, Regime e Limites (2026)
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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18 dias
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS”?
O autor busca os fundamentos constitucionais da responsabilidade para demonstrar que sob o mesmo epíteto “responsabilidade” na verdade existem institutos completamente diferentes entre si: imputação da obrigação de pagar a terceiro vinculado ao fato gerador; punição de terceiro pela prática de um ilícito; e atribuição a terceiro do dever de ressarcir. Essas hipóteses estão muitas vezes baralhadas pela doutrina, pela jurisprudência e pela legislação, de modo que separá-las é absolutamente necessário para bem aplicá-las.
A meu ver de maneira exitosa, conseguiu aliar a pesquisa dogmática com a pesquisa histórica, de modo a demonstrar que a responsabilidade tributária tem uma origem específica que permite esclarecer por que, sob a mesma nomenclatura, há vários institutos que precisam ser diferenciados como condição mesma para que possam ser adequadamente aplicados.
Por essas e outras razões que o leitor poderá perceber, penso que esta tese, por reposicionar hierárquica e categoricamente o debate, é uma contribuição inovadora e fundamental para o aprimoramento dos estudos sobre a responsabilidade tributária no Direito Tributário brasileiro, merecendo o sucesso a que faz jus como instrumento essencial para limitar as hipóteses de responsabilidade de todo e qualquer terceiro, infelizmente cada vez mais corriqueiras atualmente.
Humberto Ávila
Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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