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Manual Dos Direitos Das Pessoas Em Situação De Rua (2026)
LIMA, FERNANDO ANTONIO DE
JUSPODIVM PROFISSIONAL
159,90
Estoque: 1
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Mais do que um compêndio teórico, este Manual assume vocação claramente prática e formativa. Ele oferece subsídios concretos para a prática diária de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, agentes de segurança, gestores públicos e pesquisadores, contribuindo para uma atuação juridicamente qualificada e constitucionalmente/convencionalmente comprometida com a proteção de direitos em contextos de extrema vulnerabilidade.
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o enfrentamento da situação de rua não pode ser reduzido a respostas emergenciais, punitivas ou simbólicas. Exige políticas estruturais, coordenação interinstitucional e, sobretudo, uma leitura do Direito que reconheça a pessoa em situação de rua como sujeito de direitos – e não como problema a ser removido do espaço público.
Que o leitor encontre, nas páginas que se seguem, não apenas diagnósticos precisos e análises consistentes, mas também parâmetros normativos e institucionais capazes de orientar práticas mais justas, humanas e constitucionalmente adequadas. E que este Manual contribua para deslocar o debate jurídico da indiferença para a responsabilidade, da exclusão para a proteção e da invisibilidade para o reconhecimento.
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