CONFORME: • EC 136/2025 — institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial dos débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social. ABORDA: • Teoria Geral da Execução • Princípios do Processo Executivo • Responsabilidade Patrimonial • Prescrição • Liquidação • Cumprimento de Sentença – Parte Geral • Títulos Executivos Judiciais • Obrigações de Pagar Quantia Certa • Obrigações de Fazer e Não Fazer • Obrigações de Entregar Coisa Certa • Obrigações Alimentares • Obrigações Contra a Fazenda Pública – Precatórios e Requisição de Pequeno Valor • Cumprimento Provisório de Sentença • Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Títulos Executivos Extrajudiciais • Título Extrajudicial – Pagar Quantia Certa • Título Extrajudicial – Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa • Título Extrajudicial – Obrigação Alimentar • Título Extrajudicial – Fazenda Pública • Embargos à Execução • Penhora • Meios de Expropriação • Satisfação do Crédito • Exceção de Pré-Executividade • Embargos de Terceiros • Suspensão da Execução • Encerramento da Execução • Desjudicialização e Novas Tecnologias da Execução POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DOS TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS”? Chegar à 6ª edição de um manual dedicado ao processo de execução é, ao mesmo tempo, motivo de alegria e de responsabilidade. Alegria por perceber que a obra encontrou seu espaço na academia e na prática forense. Responsabilidade porque o direito processual civil, especialmente no campo da execução, não admite acomodação: a legislação se transforma, a jurisprudência se refina e a doutrina se reinventa. Esta nova edição nasce, portanto, do compromisso permanente com a atualização. Nos últimos anos, alterações legislativas relevantes e importantes inflexões jurisprudenciais exigiram revisão cuidadosa do texto. Por essa razão, os capítulos dedicados à Coisa Julgada Inconstitucional e aos Precatórios foram totalmente reescritos, de modo a refletir, com precisão, as recentes mudanças normativas e o amadurecimento da jurisprudência dos tribunais superiores. Além disso, dois novos tópicos foram incluídos: a penhora de criptomoedas, tema que revela os desafios contemporâneos da execução diante da digitalização da economia, e a penhora de bens indivisíveis, cuja disciplina prática demanda atenção técnica e sensibilidade para a harmonização entre efetividade executiva e preservação patrimonial. A execução continua sendo o espaço privilegiado de tensão entre garantia e satisfação do crédito e é nesse terreno que o estudo constante se mostra indispensável. Se esta 6ª edição conseguir estimular essa inquietação intelectual, terá cumprido sua missão.

SKU	919709
Autor	BECKER, RODRIGO FRANTZ
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544273944
EAN	9788544273944
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	766
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura