ABORDA: • Probidade Administrativa • Sujeitos: Agentes Públicos, Agentes Políticos e Mais • Espécies de Improbidade Administrativa • Sanções • Declaração de Bens • Controle Interno • Indisponibilidade de Bens • Processo Judicial • Denunciação Caluniosa • Eficácia da Condenação e Afastamento Provisório de Agente Público • Independências de Instâncias • Investigação • Prescrição • Capacitação • Despesas Processuais e Sucumbência • Improbidade e Partidos Políticos • Eficácia Temporal da Lei POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”? A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37. Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações. Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito. Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro aos nossos familiares.

SKU	921587
Autor
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544273876
EAN	9788544273876
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	438
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura