O presente trabalho discorre sobre a possibilidade da Administração Pública, detentora das chamadas prerrogativas públicas, ser considerada vulnerável nos contratos de parcerias público-privadas. Para tanto, será apresentada a evolução histórica da Administração Pública e a desnecessidade de utilização de um direito imperial em favor do Estado nos dias atuais de forma a impactar na concepção tradicional de contrato público. Em sequência, será apresentado o conceito e características das parcerias público-privadas e realizada uma análise das vulnerabilidades da Administração no atual contexto de uso recorrente destas parcerias, com indicação de medidas que podem ser adotadas em resguardo ao erário.

SKU	925605
Autor
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544272961
EAN	9788544272961
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	170
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura