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a Investigação De Mortes Decorrentes De Intervenção Policial - Atuação Do Ministério Público, Dever
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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10 dias
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Esta obra analisa a investigação de mortes decorrentes de intervenção policial a partir de uma perspectiva constitucional, institucional e internacional.
O livro examina os fundamentos jurídicos do monopólio estatal da força, o dever estatal de investigar violações graves de direitos humanos, os parâmetros internacionais aplicáveis às mortes potencialmente ilícitas e o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial. A análise articula teoria constitucional, deveres positivos de proteção, investigação qualificada, responsabilidade democrática pelo uso da força e tutela efetiva dos direitos fundamentais.
Com especial atenção à Resolução CNMP nº 310/2025, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente à ADPF 635, aos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil e ao Protocolo de Minnesota, a obra sistematiza a construção normativa contemporânea sobre o tema e propõe critérios para uma atuação institucional mais independente, técnica e efetiva.
Voltado tanto ao público acadêmico quanto aos profissionais do sistema de justiça, o livro oferece uma contribuição dogmática e prática para um dos temas mais sensíveis do Estado constitucional: a investigação da morte produzida no contexto do exercício da força pública.
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