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Sanções Premiais No Processo Civil - Previsão Legal, Estipulação Convencional e Proposta De Sistemat
MAZZOLA, MARCELO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
109,90
Sob encomenda
10 dias
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A terceira edição da obra chega em boa hora.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.941/DF), reconhecendo a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, “sem prejuízo do controle, em concreto, de eventual excesso” em sua aplicação.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recurso especial repetitivo (REsp 1955539/SP), tese vinculante sobre o art. 139, IV, estabelecendo algumas balizas para a aplicação do referido dispositivo legal. Foi também nesse julgamento que o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), evento organizado pelo ícone Fredie Didier Jr., foi admitido pela primeira vez como Amicus Curiae. O FPPC é realmente uma entidade processual. Fiquei especialmente honrado com o convite do Prof. Fredie para ser um dos “advogados” do FPPC.
Em ambos os julgamentos, a presente obra foi referenciada pelas Cortes Superiores, realçando-se a diferença entre medidas coercitivas e medidas indutivas, e destacando-se a importância das sanções premiais no ordenamento jurídico brasileiro.
Esta terceira edição está recheada de novidades. Boa leitura!
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