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Lei Das Armas De Fogo - 15Ed/26
FACCIOLLI, ANGELO FERNANDO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
129,90
Sob encomenda
10 dias
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O presente trabalho destina-se a divulgar aspectos pouco conhecidos à aplicação da legislação que rege a posse, o uso, a importação, a utilização, a exportação, a fabricação e demais atividades praticadas pelos homens, envolvendo armas de fogo, munições e demais produtos de origem controlada regulamentados por normas expedidas pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal.
Trata-se do mais completo trabalho publicado sobre o assunto, até a atualidade – doutrina (inédita); farta jurisprudência federal, estadual e dos Tribunais Superiores; quadros esquemáticos; comentários à legislação, incluindo portarias e instruções normativas, artigo por artigo.
O aprofundamento ao tema ocorre de forma paulatina e metódica, de modo que o leitor possa familiarizar-se com o assunto aos poucos, adquirindo conhecimento e segurança capazes de compreender o alcance da norma e, eventualmente, defender seus interesses em órbita administrativa ou judicial.
Indispensável instrumento de consulta a juízes, promotores de justiça, advogados públicos e privados, entidades de tiro, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, delegados de polícia, fiscais da Receita Federal, policiais penais e legislativos, peritos judiciais etc.
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