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Ia Íntegra - Segurança, Ética e Responsabilidade No Uso Da Inteligência Artificial (2026)
JORGE, HIGOR VINICIUS NOGUEIRA
JUSPODIVM PROFISSIONAL
89,90
Fora de Catálogo
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O Brasil de 2026 não debate mais a presença da inteligência artificial – debate suas consequências. Algoritmos decidem sobre crédito, liberdade, saúde e emprego. Delegacias, tribunais, hospitais, empresas e repartições públicas operam sistemas que condicionam direitos sem que os profissionais responsáveis dominem os critérios que os movem. A tecnologia chegou antes da formação e antes do direito.
A regulação específica ainda não foi concluída. O PL 2.338/2023 foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e tramita na Câmara em meio a impasses que tornaram o cenário simultaneamente urgente e indefinido. As normas vigentes – Constituição Federal, LGPD, Marco Civil da Internet, legislação penal e processual – oferecem ancoragem, mas não respondem, por si sós, às questões mais agudas que a automação de decisões coloca ao direito e à segurança pública.
Este livro parte dessa tensão e não pretende resolvê-la com comentários de artigos que podem ser emendados antes da promulgação. Seu propósito é mais estável: construir uma estrutura de raciocínio sobre IA que funcione independentemente do texto normativo vigente. A opção principiológica não é retórica – é estratégica. Valores constitucionais estruturantes resistem a reformas ordinárias; artigos específicos, não.
O texto foi escrito para quem precisa decidir, não apenas para quem precisa refletir. O cidadão que se depara com decisões automatizadas e quer entender seus direitos encontra aqui base acessível e precisa. O estudante de direito ou de tecnologia acessa um panorama que articula os dois campos sem simplificar nenhum deles. O profissional de segurança pública – delegado, agente, perito – e os demais operadores do sistema de justiça criminal dispõem de ferramentas para usar IA de forma juridicamente defensável. O gestor público ou privado encontra estrutura para implantar sistemas com responsabilidade institucional. O advogado obtém repertório argumentativo para atuar diante de decisões que podem não ter sido assinadas por seres humanos, mas que produzem efeitos reais sobre direitos concretos.
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